sexta-feira, 25 de novembro de 2016
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA: MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA COM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Contratações irregulares são alvo de ação de improbidade
administrativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o ex-prefeito
de Garanhuns, no Agreste. O inquérito civil foi aberto para para apurar
contratos de profissionais de saúde durante a gestão de Luiz Carlos de
Oliveira, que ocupou o cargo de 2005 a 2012. A decisão cabe recurso. Até o
momento desta publicação, o G1 (Portal de Notícias da Rede Globo, responsável
por esse matéria) não conseguiu localizar os advogados do ex-prefeito.
De acordo com o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira
Agra (foto abaixo), entre os anos de 1995 e 2008, Garanhuns adotou a prática de
admitir ilegalmente trabalhadores temporários, configurando ato de improbidade
administrativa por parte do prefeito. Ainda segundo o promotor, constam 386
contratos temporários, para diversos cargos e em diversos setores, a exemplo
dos Caps, Unidades de Saúde da Família e até na própria Secretaria de Saúde.
Conforme explica o promotor, os cargos, funções e serviços mencionados na ação
têm natureza duradoura, dada sua essencialidade e continuidade.
Para o representante do MPPE, não é justificável ignorar a
regra do concurso público para admitir tais profissionais ou servidores por
meio de contratos temporários. Caso o ex-prefeito seja condenado, o Ministério
Público de Pernambuco requer o ressarcimento integral do dano. O ex-gestor pode
ainda pagar multa cível no valor de até 100 vezes a remuneração percebida pelo
agente e a proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou
incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três
anos, entre outros.
FONTE: JORNAL IMPRENSA DO AGRESTE
FONTE: JORNAL IMPRENSA DO AGRESTE
Assinar:
Postagens (Atom)