Nota técnica foi emitida depois de publicação de ata de
sessão do STF.
Promotores não deverão mais firmar Termos de Ajustamento de
Conduta.
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Nas vaquejadas, cavaleiros derrubam bois em busca de
prêmios; tradição no Nordeste está em xeque após decisão do STF
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nova
nota técnica sobre a forma de atuação diante
das vaquejadas. De acordo com o titular do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, André Felipe Menezes, a
partir de agora, os promotores serão orientados a não mais firmar Termos de
ajustamento de Conduta (TAC) com organizadores, que vinham garantindo a
realização dos eventos.
De acordo com a orientação, os membros do MPPE também devem
atuar para coibir essa prática esportiva e cultural, seja por meio de TAC ou
por ação civil pública contra os organizadores ou até mesmo contra os
municípios que sediarão as corridas.
A mudança, de acordo com Menezes, ocorreu depois da
publicação da ata das sessões do Supremo Tribunal Federal, em Brasília,
realizadas no dia 17 de outubro deste ano. Os ministros decidiram proibir as
vaquejadas em todo o país, a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
(Adin) ajuizada pelo procurador-geral da
República contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a
vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. A maioria deles acompanhou o voto do relator, ministro Marco
Aurélio, que considerou haver “crueldade intrínseca” aplicada aos animais na
vaquejada.
Em outubro deste ano, logo após o julgamento da Adin, o MPPE
havia emitido uma primeira nota técnica. Na época, Menezes havia orientado os
promotores a esperar a publicação da ata das sessões ou acórdão do STF para, só
depois, tomar qualquer decisão. A nova nota saiu no Diário Oficial de
Pernambuco na sexta-feira (18). “Agora, com a publicação das atas das sessões,
divulgamos a segunda nota técnica com essas mudanças”, explicou.
O Caop Meio Ambiente informou, ainda, que encaminhará à
Procuradoria Geral de Justiça sugestão de distrato do Acordo de Cooperação
Técnica firmado entre o MPPE e a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ),
publicado no Diário Oficial do dia 29 de abril deste ano.
O titular do Caop Meio Ambiente, André Felipe Menezes, disse,
nesta terça-feira (22), que vai emitir
uma nota complementar sobre as vaquejadas. O texto, que deve ser publicado no
Diário oficial de Pernambuco na quarta-feira (23), abordará a orientação aos
promotores diante de vaquejadas já marcadas e planejadas diante de termos de
ajustamento de conduta já firmados com o MPPE.
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