Por meio da Emenda 116/2016, Priscila solicita que seja
acrescido R$ 33,958 milhões a despesa com
a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos
excepcionais e especiais. (Alepe).
A deputada Priscila Krause (DEM) ocupou a tribuna na última
terça (22), durante a Reunião Plenária, para explicar e pedir apoio a duas
emendas apresentadas por ela, buscando modificar o Projeto da Lei Orçamentária
Anual 2017 (PL 1.003/2016), do Poder Executivo. Suas propostas redirecionam
parte das verbas destinadas no próximo ano à propaganda e ao turismo para as
áreas de saúde e segurança pública, respectivamente.
Por meio da Emenda 116/2016, Priscila acresce em R$ 33,958
milhões a despesa com a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos
excepcionais e especiais. O valor seria deduzido do que está previsto para a
divulgação governamental em meios de comunicação. A deputada enfatizou que
esses remédios se destinam ao tratamento de doenças crônicas, que exigem
medicação de uso contínuo, e incluem insulina e medicamentos para efeitos
colaterais de quimioterapia.
A parlamentar ressaltou ainda que, em 2016, a proposta do
Governo do Estado para essa ação era de R$ 71 milhões, uma redução frente aos
mais de R$ 100 milhões destinados em 2015, mas emendas apresentadas na
Assembleia elevaram o orçamento próprio a R$ 90 milhões. E o final – incluindo
convênios- chegou a R$ 99,6 milhões.
Para 2017, o valor total previsto é de R$ 73,78 milhões, dos
quais R$ 56 milhões do Tesouro Estadual. Portanto, o valor da emenda, segundo
ela, busca equiparar a quantia oriunda de arrecadação própria prevista para a
Lei Orçamentária de 2017 à que foi definida para 2016. “Se o orçamento não é
suficiente hoje, e a gente recebe todos os dias denúncias de pessoas que estão
sem receber os medicamentos, imagina no ano que vem, com orçamento menor e
inflação”, projetou Priscila Krause.
Já a Emenda n° 117/2016 retira R$ 7,591 milhões da verba da
Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), visando à promoção de Pernambuco
como destino turístico, e transfere para a Secretaria de Defesa Social. Se
aprovada, a quantia será disponibilizada para o Desenvolvimento de Operações
Especiais, que consiste no pagamento de diárias aos servidores no cumprimento
de ações pontuais, como o policiamento reforçado no período carnavalesco.
A parlamentar do DEM frisou que o recurso dessa ação para
2017 (R$ 24,549 milhões) teve corte em relação ao planejado para o exercício de
2016 (R$ 32,14 milhões). Por outro lado, a verba destinada para a ação da
Empetur pode passar de R$ 2,5 milhões para R$ 19,759 milhões.“Amanhã teremos
reunião da Comissão de Finanças para discutir os pareceres parciais da LOA.
Faço um apelo para que possamos nos articular a fim de possibilitar a compra de
medicamentos e restabelecer uma ação importante da área de segurança pública”,
enfatizou.
FONTE: BLOG DO GIDI SANTOS
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