Situação leva a impasse entre quem devem assumir Executivo
até janeiro.
Após prisão da prefeita Dárcy Vera, secretário assume
administrativamente.
O presidente do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP),
Dimas Ramalho, confirmou que quem assumir a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)
até o fim de dezembro, devido à prisão da prefeita Dárcy Vera (PSD), será
responsabilizado pelas contas do governo em 2016.
Essa foi a principal justificativa apresentada pelo
vice-prefeito, Marinho Sampaio (PMDB), para renunciar ao cargo na terça-feira
(6). Sampaio disse que, na hipótese de as contas serem reprovadas pelo TCE-SP e
o parecer for aprovado pela Câmara Municipal, pode ficar inelegível.
Análise do TCE-SP aponta que, até agosto desse ano, a
Prefeitura de Ribeirão acumulava dívida de R$ 200 milhões com 318 prestadores
de serviços. Segundo os analistas, a conta é o reflexo do aumento dos gastos,
sem cortes para adequações, e da queda na arrecadação.
As contas no vermelho afetam serviços básicos, como a coleta
de lixo, que já foi suspensa duas vezes, o repasse a hospitais públicos, como a
Santa Casa, e o pagamento do décimo terceiro salário aos 10 mil servidores
públicos – a primeira parcela ainda não foi depositada.
Atualmente, o Executivo é ocupado pelo secretário de
Governo, Marcus Vinícius Berzoti, que só tem poder administrativo, segundo
estabelece a Lei Orgânica do Município. Isso significa que Berzoti não pode
sancionar leis, editar decretos e portarias.
Com a cadeira de prefeito vaga, o orçamento de 2017 também
não pode ser sancionado, após ser votado na Câmara. Isso significa que o
próximo prefeito, Duarte Nogueira (PSDB), pode começar o mandato em janeiro
impedido de fazer gastos ou pagamentos.
Empurra-empurra
Após a renúncia do vice-prefeito, Marinho Sampaio, quem
deveria assumir a Prefeitura é o presidente da Câmara, Walter Gomes (PTB).
Entretanto, o parlamentar está afastado das funções desde setembro, acusado de
corrupção, após investigações da Operação Sevandija.
A vice-presidente da Câmara, Viviane Alexandre (PSC), também
renunciou ao cargo. A primeira secretária, Gláucia Berenice (PSDB), que assume
a presidência da Casa de Leis interinamente, diz não poder assumir porque não
foi eleita para a função que ocupa.
Responsabilização
O presidente do TCE-SP explicou que, quem assumir o comando
da Prefeitura de Ribeirão não responderá pelos atos da prefeita Dárcy Vera, mas
compartilha a responsabilidade pelas contas anuais do governo.
“Se o prefeito assumir por um dia sequer, dois dias, uma
semana, 15 dias, ele responderá também pelas contas anuais da Prefeitura.
Portanto, se as contas amanhã sofrerem o parecer pela reprovação, quem assumir
responderá pela reprovação”, afirmou.
Entretanto, Ramalho destacou que, mesmo que o TCE-SP reprove
as contas públicas, caberá à Câmara Municipal responsabilizar o gestor. Nesse
momento, o ocupante deverá apresentar sua defesa diante da situação.
“Sugiro a quem assumir – e acho que as pessoas que tem as
responsabilidades deveriam assumir – deixar bem claro, delimitado no tempo, que
atos praticaram, e que providências tomaram durante o período em que exerceram
o mandato de prefeito”, disse.
Especialista em direito constitucional, o advogado Rafael
Tomaz de Oliveira complementa que, o ocupante do Executivo será
responsabilizado apenas pelos próprios atos, ou seja, pelas medidas que tomar
no período em que estiver na função de prefeito.
“A gente pode fazer um paralelo com o que aconteceu em
âmbito federal. O presidente Michel Temer sucedeu a ex-presidente Dilma
[Rousseff] em algumas situações, e assinou determinados decretos, mas, nem por
isso, foi responsabilizado como ela”, afirmou.
Sem chefe do
Executivo
A prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera (PSD) foi presa e
afastada na sexta-feira (2), na segunda fase da Operação Sevandija, por
envolvimento em um dos maiores escândalos de corrupção do Estado.
Levada para a Penitenciária Feminina de Tremembé (SP), Dárcy
é acusada de chefiar um desvio de R$ 45 milhões em pagamento de propina na
Prefeitura. Sua defesa entrou com um pedido de habeas corpus no Superior
Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (7).
A indefinição política se agravou na terça-feira, quando
Marinho Sampaio, após oito anos como vice-prefeito, renunciou ao cargo com
receio de ser futuramente responsabilizado pelo TCE-SP por eventuais
ingerências fiscais da atual gestão.
Na linha sucessória, o presidente da Câmara, Walter Gomes,
deveria assumir, mas também é um dos réus na Sevandija - acusado por indicação
de cargos em troca de apoio político e recebimento de propina na primeira fase
da operação - e está afastado.
Gláucia Berenice, que é primeira secretária e ocupa a
presidência interina na Casa, diz que não pode assumir porque outros
parlamentares da Mesa Diretora também estão suspensos e não pode convocar uma
nova eleição para solucionar o problema até o fim do ano.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu na noite
desta quarta-feira (7) que não cabe a designação de um juiz para assumir a
Prefeitura de Ribeirão Preto.
Em despacho, o presidente do TJ-SP, Paulo Dimas de Bellis
Mascaretti, sustentou que não há porque pensar em analogia à Constituição
Estadual, porque há que se levar em conta a previsão da Lei Orgânica do
Município.
Em nota, a Câmara de Ribeirão Preto informou que a
presidente interina, Gláucia Berenice, está reunida com o departamento jurídico
para decidir qual medida será tomada.
FONTE: G1
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